Um dos destaques da 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “A relação sociojurídica entre a evasão escolar e a prática do ato infracional no Rio Grande do Sul". O texto é de autoria conjunta entre a procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja e a estudante Paula Martins Murlik.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Maria Regina Fay de Azambuja afirma que o artigo tem como foco estabelecer a relação entre a não garantia dos direitos fundamentais arrolados no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, “em especial, o direito à educação, com situações de extrema vulnerabilidade a que ficam expostos os adolescentes na sociedade atual”.

“A escola, como espaço de proteção, assume relevância na transição da infância para a vida adulta. Quando os adolescentes não conseguem se manter vinculados à escola, aumenta significativamente as possibilidades de envolvimento com o ato infracional, acarretando sérios prejuízos ao seu desenvolvimento saudável, impedindo, nos casos mais graves, a sua reinserção social”, avalia a especialista.

Segundo a professora, o envolvimento de adolescentes com práticas infracionais, especialmente nas camadas mais vulneráveis socialmente, afeta a dinâmica das famílias, colocando-as mais expostas no cenário social. “A família tem papel fundamental na formação dos filhos, os quais necessitam de constante apoio e incentivo dos pais para vencerem as falsas promessas daqueles que estão envolvidos com o ilícito.”

“Muitas famílias, por não terem tido acesso à educação, não incentivam os filhos a permanecerem na escola, circunstância que os torna extremamente vulneráveis a se verem atraídos pelas promessas de ganho fácil e de sucesso que partem daqueles que há muito já fazem da prática infracional o seu objetivo de vida. Todos os esforços, por parte da família, sociedade e do Poder Público, precisam se voltar para a garantia dos direitos fundamentais de nossos jovens, verdadeiro antídoto ao envolvimento com o ilícito”, conclui.

A íntegra do artigo está disponível na 64ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do IBDFAM tem certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. Garanta o seu exemplar por meio do site ou pelo telefone (31) 3324-9280.

Por Débora Anunciação